Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - 76w

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 76w. Estes Termos de Uso e Condições de Serviço regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela 76w Soluções Digitais Ltda., com sede em Curitiba, Paraná. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma 76w.

2. Descrição dos Serviços

A 76w opera como um ecossistema digital especializado na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares educativos. Nosso objetivo é conectar usuários a ferramentas tecnológicas que potencializem o aprendizado. A 76w não é necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando, em muitos casos, como uma plataforma de distribuição e licenciamento. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da 76w, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O uso da plataforma é restrito a indivíduos com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou menores devidamente autorizados e assistidos por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser reportado imediatamente à equipe da 76w.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 76w, o usuário compromete-se a: (a) Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados; (c) Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva; (d) Não utilizar sistemas automatizados (bots, spiders) para extrair dados da plataforma sem autorização expressa. A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta e na adoção de medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 76w, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 76w Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. Os softwares disponibilizados para download são licenciados, e não vendidos, aos usuários. O download de um software não transfere a titularidade da propriedade intelectual ao usuário, conferindo apenas um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, conforme as licenças específicas de cada produto.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 76w empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. A 76w Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, nem por incompatibilidades técnicas entre os softwares e o hardware do usuário. É responsabilidade do usuário manter backups de seus dados e sistemas de proteção contra ameaças digitais.

7. Modificações dos Termos

A 76w poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada no topo ou rodapé do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

8. Rescisão

Estes termos permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar a plataforma. A 76w reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas cláusulas, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados através dos canais de suporte.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.